Normas Regulamentadoras (NRs)
Guia completo das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Conheça suas obrigações, penalidades e como implementar SST na sua empresa
📊 Panorama das Normas Regulamentadoras
Normas Gerais
2
Normas disponíveis
Medicina do Trabalho
3
Normas disponíveis
Segurança do Trabalho
2
Normas disponíveis
Normas Específicas
2
Normas disponíveis
📋 Normas Regulamentadoras (9)
NR-17
ESPECIFICAErgonomia
Estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
- • Análise ergonômica
- • Adequação do mobiliário
- • Pausas para descanso
- + 1 obrigações adicionais
NR-35
ESPECIFICATrabalho em Altura
Regulamenta o trabalho em altura e medidas de proteção contra quedas.
- • Treinamento específico
- • Análise de risco
- • Equipamentos de proteção contra quedas
- + 1 obrigações adicionais
NR-01
GERALDisposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção.
- • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- • Inventário de riscos
- • Plano de ação
- + 1 obrigações adicionais
NR-05
GERALComissão Interna de Prevenção de Acidentes
Regulamenta a constituição e funcionamento da CIPA para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
- • Constituir CIPA
- • Treinamento dos cipeiros
- • Reuniões mensais
- + 1 obrigações adicionais
NR-04
MEDICINAServiços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
Define a obrigatoriedade de manter SESMT nas empresas conforme grau de risco e número de empregados.
- • Manter profissionais de SST
- • Médico do trabalho
- • Engenheiro de segurança
- + 1 obrigações adicionais
NR-07
MEDICINAPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Obriga a realização de exames médicos ocupacionais e controle da saúde dos trabalhadores.
- • Exame admissional
- • Exame periódico
- • Exame demissional
- + 1 obrigações adicionais
NR-09
MEDICINAAvaliação e Controle das Exposições Ocupacionais
Estabelece requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
- • Avaliação das exposições
- • Medidas de controle
- • Monitoramento
- + 1 obrigações adicionais
NR-06
SEGURANCAEquipamentos de Proteção Individual
Estabelece requisitos para fornecimento, uso e manutenção de EPIs adequados aos riscos ocupacionais.
- • Fornecer EPI gratuitamente
- • Treinamento sobre uso
- • Controle de entrega
- + 1 obrigações adicionais
NR-12
SEGURANCASegurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Define medidas de proteção para trabalho com máquinas e equipamentos industriais.
- • Proteções de segurança
- • Dispositivos de parada
- • Treinamento operacional
- + 1 obrigações adicionais
🚀 Como Implementar as NRs na sua Empresa
1. Diagnóstico
Avalie quais NRs se aplicam ao seu negócio conforme atividade e porte
2. Planejamento
Elabore cronograma e orçamento para adequação às normas aplicáveis
3. Implementação
Execute as ações necessárias: programas, treinamentos, equipamentos
4. Monitoramento
Acompanhe continuamente e mantenha a conformidade atualizada
⚠️ Penalidades por Descumprimento
Infrações Leves
R$ 636,33
Por infração
- • Falta de treinamento
- • Documentação incompleta
- • Pequenas irregularidades
Infrações Médias
R$ 6.363,30
Por infração
- • Ausência de programas obrigatórios
- • Falta de EPI
- • Exames não realizados
Infrações Graves
R$ 14.677,69
Por infração
- • Exposição a risco grave
- • Falta de profissionais de SST
- • Equipamentos sem proteção
⚠️ Importante
Além das multas, o descumprimento das NRs pode resultar em interdição de atividades, embargo de obras, responsabilização criminal em caso de acidentes e ações trabalhistas.
❓ Perguntas Frequentes sobre NRs
Quais NRs se aplicam à minha empresa?
Depende da atividade econômica, número de empregados e grau de risco. Algumas NRs como NR-01, NR-06 e NR-07 se aplicam a todas as empresas. Outras dependem de critérios específicos.
Como saber o grau de risco da minha empresa?
O grau de risco é definido pela atividade principal da empresa conforme o CNAE. Varia de 1 (baixo risco) a 4 (alto risco) e determina várias obrigações das NRs.
Posso terceirizar a implementação das NRs?
Sim, você pode contratar consultorias especializadas, mas a responsabilidade legal sempre permanece com o empregador. É importante escolher profissionais qualificados.
Precisa de Ajuda com as Normas Regulamentadoras?
Nossa equipe especializada pode ajudar sua empresa a implementar todas as NRs aplicáveis e manter a conformidade com a legislação.