Profissões Regulamentadas por Lei no Brasil
Conheça todas as profissões que possuem legislação própria, seus conselhos de classe, requisitos legais e obrigações profissionais no Brasil
📊 Panorama das Profissões Regulamentadas
Ciências da Saúde
4
Profissões
Ciências Humanas
2
Profissões
Engenharias
2
Profissões
Ciências Sociais
1
Profissões
Ciências Exatas
0
Profissões
Ciências Agrárias
0
Profissões
🏛️ Principais Profissões Regulamentadas (9)
Engenheiro
CONFEA/CREAProfissional responsável por projetos, execução e fiscalização de obras de engenharia.
- • Graduação em Engenharia reconhecida pelo MEC
- • Registro no CREA da jurisdição onde atua
- • Quitação regular das anuidades
- + 1 requisitos adicionais
Arquiteto
CAUProfissional responsável por projetos arquitetônicos e urbanísticos.
- • Graduação em Arquitetura e Urbanismo reconhecida pelo MEC
- • Registro no CAU do estado onde atua
- • Quitação das anuidades
- + 1 requisitos adicionais
Advogado
OABProfissional habilitado para exercer a advocacia e representação legal.
- • Graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC
- • Aprovação no Exame da Ordem (Exame de Ordem)
- • Inscrição na OAB seccional do estado
- + 1 requisitos adicionais
Psicólogo
CFP/CRPProfissional que estuda comportamentos e processos mentais.
- • Graduação em Psicologia reconhecida pelo MEC
- • Registro no CRP da região onde atua
- • Especialização conforme área de atuação
- + 1 requisitos adicionais
Médico
CFM/CRMProfissional responsável pela prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças.
- • Graduação em Medicina em instituição reconhecida pelo MEC
- • Aprovação no exame de residência médica (para especialidades)
- • Registro no CRM do estado onde pretende atuar
- + 1 requisitos adicionais
Dentista
CFO/CROProfissional responsável pela saúde bucal e dentária.
- • Graduação em Odontologia reconhecida pelo MEC
- • Registro no CRO do estado onde atua
- • Especialização para certas áreas específicas
- + 1 requisitos adicionais
Enfermeiro
COFEN/CORENProfissional responsável pelo cuidado integral ao paciente e gestão do cuidado em saúde.
- • Graduação em Enfermagem reconhecida pelo MEC
- • Registro no COREN do estado onde atua
- • Especialização para áreas específicas
- + 1 requisitos adicionais
Farmacêutico
CFF/CRFProfissional responsável pela assistência farmacêutica e manipulação de medicamentos.
- • Graduação em Farmácia reconhecida pelo MEC
- • Registro no CRF do estado onde atua
- • Especialização para áreas específicas
- + 1 requisitos adicionais
Contador
CFC/CRCProfissional responsável pela gestão contábil e fiscal das organizações.
- • Graduação em Ciências Contábeis reconhecida pelo MEC
- • Aprovação no Exame de Suficiência do CFC
- • Registro no CRC do estado onde atua
- + 1 requisitos adicionais
📝 Como Funciona a Regulamentação Profissional
Formação Específica
Graduação em curso reconhecido pelo MEC na área específica
Registro no Conselho
Inscrição obrigatória no conselho de classe da profissão
Código de Ética
Cumprimento das normas éticas estabelecidas pelo conselho
Educação Continuada
Atualização profissional obrigatória conforme exigências do conselho
📚 Profissões por Área de Conhecimento
Ciências da Saúde
- •Médico⭐
- •Dentista
- •Enfermeiro
- •Farmacêutico
Ciências Humanas
- •Advogado⭐
- •Psicólogo⭐
Engenharias
- •Engenheiro⭐
- •Arquiteto
Ciências Sociais
- •Contador
❓ Perguntas Frequentes
O que é uma profissão regulamentada?
É uma profissão que possui legislação específica definindo requisitos de formação, competências, responsabilidades e exercício profissional, geralmente fiscalizada por um conselho de classe.
É obrigatório o registro no conselho de classe?
Sim, para profissões regulamentadas é obrigatório o registro no respectivo conselho de classe para exercer legalmente a profissão no Brasil.
Quais as consequências de exercer sem registro?
O exercício ilegal de profissão regulamentada constitui crime previsto no Código Penal, além de poder gerar responsabilidade civil e administrativa.
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