Auxílio Refeição
Guia completo sobre auxílio refeição: valores, legislação, melhores práticas e estratégias para implementação eficiente em sua empresa.
O que é Auxílio Refeição?
O auxílio refeição é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores para custear as refeições durante o período de trabalho. Este benefício pode ser fornecido através de vale-refeição, cartão alimentação ou crédito em dinheiro, sendo uma das práticas mais valorizadas pelos funcionários.
Vale-Refeição
Cartão ou voucher específico para refeições em restaurantes e estabelecimentos credenciados.
Refeitório Próprio
Refeições fornecidas diretamente pela empresa em refeitório interno ou terceirizado.
Auxílio em Dinheiro
Valor pago diretamente no salário, integrado à folha de pagamento.
Base Legal e Obrigatoriedade
Lei nº 6.321/76 - PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) regulamenta o auxílio refeição e oferece incentivos fiscais para empresas participantes.
Obrigatório quando:
- •Previsto em acordo coletivo
- •Convenção coletiva de trabalho
- •Política interna da empresa
- •Contrato individual de trabalho
Vantagens do PAT:
- •Dedução fiscal de até 4% do IR
- •Não incide INSS nem FGTS
- •Melhoria na qualidade alimentar
- •Aumento da produtividade
Valores de Mercado 2024
Valores por Região
Valores por Porte
💡 Dica Importante
Para participar do PAT, o valor mínimo do auxílio refeição deve ser de R$ 2,00 por refeição. O valor máximo para dedução fiscal é estabelecido anualmente pela Receita Federal.
Melhores Práticas de Implementação
1. Análise de Necessidades
Realize pesquisa com colaboradores para entender preferências e necessidades alimentares da equipe.
2. Pesquisa de Mercado
Compare valores praticados por empresas similares na região e setor de atuação.
3. Escolha da Modalidade
Defina se será vale-refeição, refeitório próprio ou auxílio em dinheiro baseado no perfil da empresa.
4. Política Interna
Elabore política clara com regras, valores, elegibilidade e procedimentos de utilização.
5. Monitoramento
Acompanhe utilização, satisfação dos colaboradores e impacto no orçamento da empresa.
6. Revisão Periódica
Revise valores e modalidades anualmente considerando inflação e mudanças no mercado.
Perguntas Frequentes sobre Auxílio Refeição
O auxílio refeição é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas pode ser obrigatório se previsto em acordo coletivo, convenção coletiva, contrato de trabalho ou política interna da empresa.
Qual a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?
Vale-refeição é usado em restaurantes e estabelecimentos prontos para consumo. Vale-alimentação é usado em supermercados para compra de gêneros alimentícios.
O auxílio refeição sofre desconto do INSS?
Se fornecido através do PAT, não sofre desconto de INSS nem FGTS. Se pago em dinheiro, integra o salário e sofre os descontos normais.
Como calcular o custo total do auxílio refeição?
Multiplique: (Valor diário × Dias úteis × Número de funcionários) + Taxa administrativa da operadora (geralmente entre 3% a 6%).
Precisa de Ajuda para Implementar o Auxílio Refeição?
Nossa equipe de especialistas pode ajudar sua empresa a estruturar o programa de auxílio refeição mais adequado às suas necessidades.